STJ cria precedente jurídico que isenta Google de qualquer conteúdo ofensivo postado no Orkut

 

ESTADÃO

Empresa foi processada por não fiscalizar informações ofensivas na rede social. Decisão servirá de referência para outros processos envolvendo a internet. Google Brasil não quis comentar o assunto.

Processos de calúnia e difamação, por exemplo, só poderão ocorrer entre usuários das redes sociais, daqui por diante

A terceira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Google não pode ser responsabilizado por todo o conteúdo publicado no site de relacionamento Orkut, que pertence à empresa. Os ministros negaram em dezembro do ano passado  pedido de indenização por danos de uma mulher que se sentiu ofendida por informações publicadas no Orkut. A decisão só foi divulgada nesta quinta (20). A reportagem procurou o Google para se manifestar sobre a sentença, mas não obteve resposta.
Na ação, além da indenização foi pedida a exclusão do conteúdo ofensivo relacionado à autora do processo. A mulher argumentou que o Orkut é uma prestação de serviço do Google. Ela acusa a empresa de não ter mantido o compromisso de exigir identificação do usuário que teria elaborado as ofensas, o que seria classificado como negligência. A autora do processo ainda pode recorrer.