Conquista: Governo da Bahia intensifica blitz de IPVA e gera indignação entre os motoristas

STF proibiu apreensão por tributo atrasado, mas o Detran-BA vem descumprindo a ordem. Em três dias foram três operações na cidade e isso não vai parar.

Conquistenses que trafegaram pelas ruas de Vitória da Conquista passaram por diversos transtornos durante todo o dia de domingo (28). Isso por que em pleno final de semana, o Detran-BA, órgão ligado à Sefaz e ao Governo de Bahia, intensificou as blitzes de checagem administrativa, popularmente denominadas “blitzes de IPVA”.

Em três dias, foram três operações em pontos distintos na cidade. Na sexta-feira (26) a blitz praticamente travou o trânsito nas duas pistas da Avenida Bartolomeu de Gusmão. No sábado (27), foi a vez a Avenida Olívia Flores, quando na ocasião, cerca de 25 veículos foram apreendidos e guinchados. Ontem (28), uma das pistas de Av. LEM, defronte ao Lomantão, ficou parcialmente congestionada. Pegos de surpresa, motoristas acabaram ficando a pé. Em uma contagem preliminar constatamos cerca de 40 veículos retidos, até as 17 horas.

STF proibiu apreensões

Uma decisão em abril de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe que os órgãos de trânsito reboquem e apreendam veículos que estiverem com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apesar da decisão, os órgãos de trânsito continuam apreendendo veículos em blitzes.

De acordo com o entendimento dos ministros, pelo fato de o IPVA se tratar de um tributo, não pode ser cobrado de forma coercitiva, ou seja, o Estado não pode apreender como forma de obriga-lo a pagar o imposto. Ainda segundo o STF, os indivíduos não podem ser privados do direito de posse do veículo sem que haja a possibilidade

Blog do Marcelo