Governo desiste de nova CPMF e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal

Estadão

Diante da iminente aprovação da emenda 29 no Congresso contra a vontade do Planalto, Fazenda inicia projeto para custear setor com dinheiro oriundo dos royalties do petróleo.

Ministro da Fazenda Guido Mantega ouve propostas de governadores para encontrar uma fonte que financie a saúde

Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.
O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.
O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso”, completou a assessoria.
O governo havia cogitado algumas outras alternativas para encontrar o dinheiro para a saúde: aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os cigarros; cobrança de uma parte dos lucros da jogatina em caso de aprovação do projeto que regulamenta os bingos, imposto sobre grandes fortunas e aumento no imposto do seguro dos carros (DPVAT). Mas desistiu de todas, por considerá-las de difícil execução.
Derrota. No Palácio do Planalto existe a certeza de que o Congresso está preparando um troco para o governo, tendo várias razões para isso. Em primeiro lugar, o atraso do governo na liberação do dinheiro das emendas parlamentares; em segundo, o descontentamento de partidos, como o PR, que perdeu o Ministério dos Transportes e os órgãos agregados a ele e ainda levou e ficou carimbado sob a suspeita de estar envolvido em desvios de dinheiro; em terceiro, as pequenas rebeliões dentro do PMDB, lideradas na Câmara pelos deputados Eduardo Cunha (RJ) e Danilo Forte (CE), e, no Senado, por Jarbas Vasconcelos (PE).
Como existem vários projetos que estão em exame pelo Congresso, e cada um reserva uma armadilha maior para o governo, a presidente Dilma Rousseff decidiu aceitar uma “derrota” na votação da Emenda 29, considerada a menos perigosa para os cofres públicos e para o rigor fiscal. Outros, como o que dá aumento generalizado às polícias do País (PEC 300) ou o que reajusta os salários do Judiciário são tidos como inaceitáveis num momento de crise mundial crescente, com possibilidades de atingir o Brasil. A aprovação da Emenda 29 daria ainda aos parlamentares argumentos para que eles possam dizer em suas bases eleitorais que aumentaram os recursos para a saúde. Isso dá votos.
A presidente Dilma sabe ainda que os gastos com a saúde, que aumentarão com a aprovação da Emenda 29 (Estados terão de destinar 12% para o setor, municípios 15% e a União 7%), vão cair no colo do governo federal. E que, uma vez que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a distribuição dos royalties do petróleo para os Estados não-produtores, acabará tendo de encontrar um jeito de compensá-los.
Pressa. Dilma determinou ao ministro Guido Mantega que tenha pressa em fechar as negociações, porque os prazos no enfrentamento com o Congresso estão ficando curtos. A Emenda 29 – que o governo considera perdida – será votada pela Câmara no dia 28 deste mês. No dia 5 de outubro o Congresso – Senado e Câmara reunidos, mas em votação bicameral – deverá apreciar o veto à distribuição de recursos dos royalties do pré-sal aos Estados não-produtores.
A avaliação é de que no momento o veto cairá. São dois os motivos para que a presidente Dilma Rousseff tenha essa certeza. Os parlamentares já votaram e aprovaram a distribuição dos recursos para todos, o que obrigara Lula a fazer o veto. Além disso, os congressistas que pertencem a Estados não-produtores dão de goleada em número de votos nos eleitos pelos produtores. Como a questão não obedece a uma orientação partidária, não há veto que resista à avalanche de votos prevista.