Justiça de SP determina bloqueio dos bens de Gilberto Kassab

Terra

Em nota, a prefeitura “reafirma que a contratação do Consórcio Controlar (…) seguiu rigorosamente a legislação em vigor”.
A 11ª Vara da Fazenda Pública da cidade de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira o bloqueio dos bens do prefeito Gilberto Kassab (PSD). A decisão diz ainda que a prefeitura deverá abrir nova licitação no prazo de 90 dias para a escolha da nova empresa que será responsável pelo serviço de inspeção veicular.
A ação, proposta pelo Ministério Público contra Kassab e outros servidores, busca suspender o contrato da prefeitura com a empresa Controlar, já que o serviço teria sido implementado com diversas ilegalidades, causando graves danos a erário e aos particulares.
Além de pedir o afastamento do prefeito, o MP acusa de mesmo crime o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, e diretores da empresa Controlar, entre outros. Foi determinada ainda a indisponibilidade dos bens dos demais acusados.
Segundo a decisão, “não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias”.
Em nota, a prefeitura “reafirma que a contratação do Consórcio Controlar (…) seguiu rigorosamente a legislação em vigor”. “A implantação do programa foi feita de forma totalmente transparente e a prefeitura forneceu as informações necessárias sempre que foi solicitada, inclusive pelo Ministério Público.”
A prefeitura diz ainda que “tomará as medidas judiciais que julgar oportunas” e “garante que não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a ação proposta pelo Ministério Público”.