Itapetinga: MPT pede que Justiça aplique multa de R$ 137 mil a prefeito
Nota Oficial/Ministério Público do Trabalho
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na última quinta-feira (17/05) na Justiça com pedido de execução de multa contra o prefeito de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). No acordo firmado com o MPT em maio de 2010, o gestor assinou, em caráter solidário, o termo de compromisso que determinava a regularização do FGTS atrasado de todos os servidores celetistas; além de pagar as férias e o vale-transporte, sob pena de ter que arcar com multa de R$ 15 mil por cláusula descumprida.
Em março de 2011, novas denúncias de descumprimento do TAC, referente ao pagamento do vale-transporte, foram feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Itapetinga e Região (Sinditatiba – BA). Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo, se comprometendo a regularizar essa situação. Porém, a falta de pagamento persiste e José Carlos Moura foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar a multa do TAC de R$ 137 mil reais, o gestor poderá ter bens confiscados.
O valor da multa será revertido para programas que beneficiem a sociedade, tais como projetos públicos ou privados sem fins lucrativos; entidades filantrópicas, culturais, educacionais ou científicos; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou, ainda, para instituições com objetivos sociais, de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Afastamento
O gestor de Itapetinga também é alvo de processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP – BA) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo MP, a partir de denúncia da retirada de R$ 500 mil dos cofres públicos de Itapetinga no ano de 2010. A quantia seria destinada para pagar o escritório de advocacia Bernardo Vidal, que resgataria, junto ao INSS, o valor estipulado em R$ 2,5 milhões. Porém, a empresa foi contratada sem licitação e, ainda assim, o valor não foi resgatado. Dessa forma, a promotora de justiça Genísia Oliveira, pediu o afastamento de José Carlos Moura da prefeitura, por violar os princípios da administração pública.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou na última quinta-feira (17/05) na Justiça com pedido de execução de multa contra o prefeito de Itapetinga, José Carlos Cruz Cerqueira Moura (PT), por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). No acordo firmado com o MPT em maio de 2010, o gestor assinou, em caráter solidário, o termo de compromisso que determinava a regularização do FGTS atrasado de todos os servidores celetistas; além de pagar as férias e o vale-transporte, sob pena de ter que arcar com multa de R$ 15 mil por cláusula descumprida.Em março de 2011, novas denúncias de descumprimento do TAC, referente ao pagamento do vale-transporte, foram feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Itapetinga e Região (Sinditatiba – BA). Na audiência convocada para resolver o impasse, o prefeito reconheceu o atraso e assinou um termo aditivo, se comprometendo a regularizar essa situação. Porém, a falta de pagamento persiste e José Carlos Moura foi denunciado mais uma vez, no início de maio deste ano, pelo Sinditatiba. Caso não consiga quitar a multa do TAC de R$ 137 mil reais, o gestor poderá ter bens confiscados.
O valor da multa será revertido para programas que beneficiem a sociedade, tais como projetos públicos ou privados sem fins lucrativos; entidades filantrópicas, culturais, educacionais ou científicos; ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou, ainda, para instituições com objetivos sociais, de desenvolvimento e melhoria das condições de trabalho.
Afastamento
O gestor de Itapetinga também é alvo de processo movido pelo Ministério Público da Bahia (MP – BA) por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada pelo MP, a partir de denúncia da retirada de R$ 500 mil dos cofres públicos de Itapetinga no ano de 2010. A quantia seria destinada para pagar o escritório de advocacia Bernardo Vidal, que resgataria, junto ao INSS, o valor estipulado em R$ 2,5 milhões. Porém, a empresa foi contratada sem licitação e, ainda assim, o valor não foi resgatado. Dessa forma, a promotora de justiça Genísia Oliveira, pediu o afastamento de José Carlos Moura da prefeitura, por violar os princípios da administração pública.
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