Justiça determina retorno de Marcos Prisco à PM
Foto: Arrisson Marinho
O desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do
Tribunal de Justiça da Bahia, determinou no último dia 3 de maio que Marcos
Prisco deve retornar à Polícia Militar até o fim de duas ações que tramitam na
Justiça envolvendo o ex-policial. Uma das ações é um mandado de segurança,
impetrado pelo ex-policial no Tribunal de Justiça da Bahia, com base na lei da
anistia (lei federal nº12.191/2010). Em função de recursos de parte a parte, tal
ação já tem tramitação no Superior Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal
Federal. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia foi comunicada sobre a decisão
do desembargador na última terça-feira (08) e, em nota, informa que analisará o
cabimento e a viabilidade de medidas suspensivas passiveis de interromper o
caráter provisório da decisão. De acordo com o Correio, o outro processo é uma
ação ordinária, proposta à Vara da Auditoria Militar, cuja sentença, proferida
em março deste ano, limitou-se a anular o ato administrativo de demissão dele.
Contra esta sentença, o Estado realizou embargos de declaração, visando sanar
vícios identificados na decisão e, posteriormente, fará apelação cível, que
possui efeito suspensivo.
Fonte: blog do Anderson
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